Deputados estão apresentando alguns projetos de lei para garantir ou regulamentar o uso das VPNs no Brasil. A novidade chega em meio à situação envolvendo o X e o Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou incluindo multa para quem utilizasse as chamadas as redes privadas virtuais para acessar a rede social de Elon Musk.

Amon Mendel (Cidadania-AM) foi o primeiro parlamentar a tomar a iniciativa, apresentando o projeto de lei 3.402/2024, que visa assegurar o livre acesso à informação à livre escolha e uso de canais, redes ou métodos de comunicação e relacionamento social dos usuários da internet no Brasil.

Mendel diz que a proposta proíbe a imposição de penalidades por evasão tecnológica e considera a importância da liberdade de expressão, bem como o direito à informação como pular essencial da democracia e a necessidade de regulamentar de forma justa o acesso às mídias sociais.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou o projeto 3.471/2024 que prevê a regulamentação das VPNs no país. A proposta visa arantir proteção da privacidade, segurança dos dados pessoais e liberdade de expressão dos usuários, de acordo com a Constituição Federal, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Calil:

Nesse contexto, é imprescindível estabelecer um marco regulatório que assegure direitos e responsabilidades claras para usuários e fornecedores de serviços de VPN. As redes privadas virtuais desempenham um papel fundamental em garantir a segurança das comunicações, proteger dados pessoais e facilitar o acesso a informações, sobretudo em tempos em que governos e entidades privadas implementam mecanismos de controle e monitoramento crescentes.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a autora da terceira proposta relacionada ao assunto, com o projeto 3.475/2024, propondo veto a qualquer proibição de uso de VPN para acessar ao X. Ela comentou sobre o assunto:

Ao vedar qualquer proibição, o poder legislativo está exercendo sua competência constitucional para promover a segurança digital, assegurando que os cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças.

Ela também acredita que o VPN adiciona uma camada de proteção às informações dos usuários e sua privacidade. Tanto essa, quanto as outras duas propostas aguardam despacho da mesa diretora da Câmera dos Deputados para seguir o rito de tramitação. Vale lembrar que o uso de VPN aumentou consideravelmente com o bloqueio do antigo Twitter no Brasil.