As imagens criadas somente por inteligência artificial não podem ser protegidas por direitos autorais. Pelo menos, foi o que decidiu o juiz federal chamado Beryl Howell e com isso, foi negada a moção de Stephen Thaler para julgamento sumário. Além disso, ele concedeu a moção do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos e ordenou que se encerrasse o caso.

Thaler tenta buscar os direitos de uma imagem intitulada "Uma entrada recente no paraíso" desde 2019 e não tem obtido sucesso. No caso, ele desenvolveu o programa de computador que fez a criação, batizado como "Máquina da Criatividade".

Quando o pedido foi recusado pela segunda vez, em março de 2020, a carta dizia que a lei de direitos autorais é limitada a "concepções intelectuais originais do autor". Dessa forma, o Escritório se recusa a registrar uma reclamação ao definir que um ser humano não criou o trabalho.

Vale dizer, além disso, que a autoria humana é considerada um "requisito fundamental" e que o copyright não se estende o suficiente para fornecer proteção de obras geradas por novas formas de tecnologia que operam sem interferência humana, de acordo com o juiz Howell.

O escritório de direitos autorais dos EUA ainda chegou a apresentar orientações que ajudam a entender quando o material gerado por inteligência artificial pode ser protegido, confira:

Se os elementos tradicionais de autoria de uma obra forem produzidos por uma máquina, a obra carece de autoria humana e o Instituto não a registrará. Por exemplo, quando uma tecnologia de IA recebe apenas uma solicitação de um ser humano e produz obras complexas escritas, visuais ou musicais em resposta, os "elementos tradicionais de autoria" são determinados e executados pela tecnologia - não pelo usuário humano.

Com base no entendimento do Escritório sobre as tecnologias de IA generativas atualmente disponíveis, os usuários não exercem o controle criativo final sobre como esses sistemas interpretam prompts e geram material. Em vez disso, esses prompts funcionam mais como instruções para um artista comissionado - eles identificam o que o prompter deseja retratar, mas a máquina determina como essas instruções são implementadas em sua saída

Vale lembrar, inclusive, que Thaler já perdeu outro caso, onde ele tentou pedir que o software de IA fosse registrado como autor de patente. Do mesmo modo, um órgão dos EUA já chegou a afirmar que as imagens geradas por essa tecnologia não podem ter direitos autorais.