No Brasil, lemos diariamente notícias sobre apreensão de celulares na cadeia. Outros países têm seguido na contramão desta ideia, oferecendo dispositivos móveis para os detentos como meio de ajudar em sua ressocialização. O TudoCelular decidiu investigar um pouco mais a fundo este assunto polêmico que é a relação entre cadeia e tecnologias de comunicação. Na primeira parte desta matéria, vamos nos focar nos problemas acarretados pelo uso de celular nos presídios e, na semana que vem, iremos escrever sobre como as tecnologias portáteis podem revolucionar estas instituições pelo lado de dentro.

A prisão contemporânea é uma instituição difícil de ser debatida, oriunda das masmorras medievais que ainda hoje mantém suas práticas firmemente arraigadas no passado. São mais de mil anos de teorias construídas em cima das ideias de prevenção, retribuição e ressocialização. Acreditamos ser quase impossível discutir este tópico sem responder à grande pergunta: para que serve a prisão?

É importante deixar claro o nosso ponto de partida para esta análise. Entre os três princípios que regem os discursos sobre encarceramento, acreditamos que uma prisão é ideal quando ela é capaz de ressocializar o seu preso, ou seja, fazer com que ele não cometa mais crimes e possa viver mais uma vez junto à sociedade.

Dito isso, a prevenção é igualmente importante; e é para servir a este princípio que existe o encarceramento. Um criminoso que ainda apresenta perigo à sociedade precisa de alguma forma de isolamento enquanto está sendo reabilitado, e esta é uma das justificativas para a existência de uma prisão. Existem certamente outras teorias; por exemplo, algumas pessoas crêem no valor punitivo destes locais como um meio de fazer a sociedade ter medo de praticar crimes, esta não é a nossa abordagem.

A visão aqui apresentada é condizente (pelo menos no papel) com a Lei de Execução Penal 7.210 (LEP) brasileira, criada em 1984, que dispõe sobre a execução das penas, tanto administrativamente, como judicialmente. Um dos maiores destaques desta lei foi esclarecer logo em seu Artigo Primeiro que o objetivo da pena é proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.

Apresentação da situação carcerária no Brasil em números

Existe um mito que se consolidou nos últimos anos de que o Brasil é o país da impunidade. Com a quarta maior população carcerária do mundo, 607.700 presos, e a que mais cresce (80% em 10 anos), estima-se que um em cada dez brasileiros deverá viver atrás das grades até 2075. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça, em um interessante relatório sobre os números do sistema carcerário brasileiro.

Quando levamos em conta a “taxa de encarceramento”, o crescimento do número de presos por grupo de 100 mil habitantes aumentou 61,8% nos últimos 10 anos. Em 2004, o Brasil tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes; mas no último relatório (que vai até o ano de 2014), o país tinha 299,7 presos para cada grupo da mesma proporção.

O relatório do Ministério da Justiça alerta para o perigo do aumento da população de presos no Brasil. "Em todas as Unidades da Federação houve um crescimento da população prisional em relação a cada cem mil habitantes. Contudo, em alguns entes, o ritmo de encarceramento foi mais pronunciado", diz o Ministério.

O Brasil tem uma taxa de superlotação de presídios de 161%. Isso significa que, em média, uma cadeia capaz de ser ocupada por 100 presos possui cerca de 161 pessoas. De acordo com o relatório, o país tem 376.669 vagas, mas faltam 231.062. A superlotação das cadeias foi constatada em todos os Estados brasileiros.

Outro dado extremamente importante é o tipo penal, no qual crimes por tráfico de drogas equivalem a mais de um quarto (27%) de toda população carcerária brasileira. É importante lembrar que ficam incluídos nessa categoria milhares de usuários de drogas, já que a lei da criminalização é frequentemente mal interpretada por juízes. Recentemente, a mídia relatou o caso do rapaz com 0,02 gramas de maconha que foi sentenciado a 4 anos de prisão.

O pior crime que alguém pode cometer, o homicídio, não só tem pouca incidência nas cadeias, como acaba sendo, no geral, não resolvido. Apenas 5% de todos os homicídios no Brasil são solucionados pela polícia, ou seja, 5 mil casos a cada 100 mil assassinatos. Em um momento de discussão sobre a redução da maioridade penal, não podemos deixar de mencionar que, de acordo com a Unicef, apenas 1% dos homicídios no país foi cometido por menores de 18 anos.

Os celulares nas prisões brasileiras

Os celulares são proibidos dentro das prisões brasileiras. Apesar disso, graças à corrupção, à superlotação e às falhas de segurança, presidiários conseguem burlar o sistema e utilizar a tecnologia dentro dos presídios. De acordo com a Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), no primeiro trimestre de 2015 foram apreendidos 6.081 telefones nas suas cadeias. O mesmo número elevado aparece nos diferentes estados da União.

No geral, a maioria das apreensões se deu em locais próximos aos presos: 2.035 no interior das celas e 2.378 no interior das unidades. Somados, esses dois números representam 73,17% do total de telefones apreendidos, o resto dos aparelhos foi encontrado em uma diversidade de locais dentro do complexo prisional, como os pátios, cantinas e etc.

A quantidade total de celulares apreendidos no começo deste ano, 6.081, representa um aumento de 12,86% em relação aos 5.388 aparelhos retirados das unidades no mesmo período de 2014. A Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral, que administra o menor número de presídios em relação às outras quatro coordenadorias existentes no Estado (18), foi a que registrou a maior quantidade de celulares apreendidos: 2.345.

A quantidade de celulares apreendidos nos presídios por autoridades brasileiras em 2012, quando o número era significativamente mais baixo, tornava a equivalência de um aparelho para cada 15 presos, hoje acredita-se que este número tenha caído para cinco presos, ou seja, o problema é endêmico, e bastante difícil de ser solucionado.

Quem acredita que apenas o Brasil sofre com esta crise está muito enganado. De acordo com o site do FBI, os presos dos Estados Unidos usam telefones celulares em grande escala. Um estudo conduzido por professores universitários e divulgado pelo Bureau, o sistema correcional do país falha consistentemente nas suas tentativas de impedir a entrada de celulares nas prisões.

Exemplos não faltam: uma operação mensal de autoridades federais em presídios da Califórnia confisca, em média, 2,8 mil celulares. Uma "batida" recente no presídio de segurança máxima do Texas encontrou cerca de 300 celulares, 18 dos quais em poder de detentos no corredor da morte.

O problema apresentado pelos celulares

Existem várias discussões sobre o uso dos celulares na prisão. Em teoria, estes aparelhos representariam uma excelente ferramenta de ressocialização, ajudando-os manter contato com seus familiares e amigos. Estudos realizados pelo VIJ (Vera Institute for Justice) apontaram que detentos com acesso a comunicação direta com seus familiares apresentaram uma redução de 43% nas taxas de reincidência criminal. Ou seja, estas tecnologias têm uma chance real de recuperar o criminoso, mas elas também implicam um grande número de problemas.

É bastante claro que muitos criminosos também usam o celular para comandar suas facções de dentro das prisões e, com alguma frequência, para organizar fugas. Além disso, eles usam celulares para se comunicar entre si, ordenando retaliações contra outros presos, para enviar fotos ameaçadoras às vítimas e testemunhas, subornar carcereiros e comandar gangues.

Nos principais centros urbanos do mundo, é frequente o uso de ligações falsas de sequestro, oriunda de presídios. Ou seja, a mesma vantagem que conseguimos para a reabilitação, isto é, o contato com a família, também pode ser um incentivo à criminalidade, que é a viabilização do contato com a facção criminosa. Sabemos que isso já acontecia antes dos celulares, outros sistemas, mais analógicos, ainda são utilizados, especialmente usando os guardas do presídio, que são pagos para transmitir os recados para criminosos de fora.

“O contrabando de celulares é, provavelmente, o pior tipo de contrabando para prisões, porque permite aos criminosos continuar praticando, dentro do presídio, as atividades criminosas, que os levaram para a prisão.” Essa é uma vantagem que o celular dá aos presos, porque as linhas de telefone comum são monitoradas pelo pessoal da prisão, diz o FBI.

Apesar dos problemas, muitos defendem a presença dos aparelhos, como é o caso de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, entidade católica que supervisiona as prisões brasileiras. Para ele, a permissão de que presos utilizem os telefones de dentro dos presídios diminuiria o número de aparelhos apreendidos.

“Não há impedimento legal para que o preso fale pelo telefone. Isso diminuiria essas apreensões, já que em grande parte dos casos o detento é flagrado no momento em que queria falar com a sua família ou com o seu advogado”, explica.

Ainda segundo Paulo, “o uso desregulamentado do telefone empurra todos os presos para um comércio ilegal de celulares dentro dos presídios. Estive recentemente em uma audiência pública, em Minas Gerais, na qual foi relatado que quem comandava o comércio de telefones em uma das unidades era um agente penitenciário”.

Chegar a uma conclusão definitiva sobre este assunto é muito difícil, os celulares, por serem meios muito diretos podem comprometer a segurança de terceiros, vítimas, testemunhas e até familiares dos agentes carcerários. Ainda que a maioria absoluta dos presos não utilize estes aparelhos para cometer crimes, realizar esta triagem é uma tarefa muito difícil.

A maioria dos especialistas brasileiros em prisão, como é o caso de Paulo Cesar Malvezzi, acredita que a regulamentação seria a melhor solução para os presos. Com o uso permitido em determinados horários, para números pré-estabelecidos e outras limitações. É certo que sempre vão existir brechas, e como a proibição não funciona, não seria mau utilizar os benefícios trazidos por esta tecnologia.

Como os celulares chegam aos presídios?

O principal meio de entrada de contrabando nas instituições carcerárias são os próprios agentes. É uma realidade dura, mas visitantes, familiares e esquemas mirabolantes não chegam a originar 5% de todos os celulares encontrados. A corrupção é um problema que assola as cadeias do mundo inteiro.

Ainda de acordo com informações do FBI, nos Estados Unidos o contrabando de celulares floresce, acima de tudo, graças à cooperação de carcereiros e outros funcionários da prisão. Um carcereiro, que foi pego nos EUA, confessou que cobrava de US$ 100 a US$ 400 por celular e chegava a ganhar até US$ 100 mil por ano.

Porém, não são só os carcereiros e funcionários da prisão que ganham dinheiro com o contrabando de celular. Alguns presos também. Segundo o estudo, presos que têm celular cobram, daqueles que não têm o dispositivo, até US$ 50 por chamada.

No Brasil não é diferente; segundo reportagem do Fantástico, o Ministério Público Estadual de São Paulo divulgou um estudo que mostra que os presos pagavam até R$ 25 mil para policiais corruptos liberarem a entrada de celulares.

Os dados foram divulgados em janeiro deste ano pela a Agência EFE. O coordenador de Inteligência Penitenciária do Ministério da Justiça, Washington Clark, admitiu que "é necessário um maior investimento em equipamentos e em uma melhor capacitação dos agentes penitenciários" para lidar com essa situação.

De acordo com Padre Valdir, da Pastoral carcerária, os números da corrupção nos presídios é gritante: “droga e celular é algo comum nos presídios brasileiros, embora sejam proibidos. Na prática, análises feitas por institutos no Brasil comprovaram que os familiares são responsáveis por apenas 0,03% do que é encontrado nas blitz do sistema prisional brasileiro, quando as celas são revistadas. Isso é diferente conforme o local. Em alguns, há porcentagem de familiares participando, mas também existem casos com a participação de advogados e de funcionários que também entram no esquema”, explicou.

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo utilizou pesquisas que apontam para a corrupção do sistema penal para aprovar a lei que acaba com a revista vexatória em presídios. Agora a revista íntima será substituída pela mecânica – que já acontece em presídios federais e em São Paulo, aeroportos, bancos e consulados. Além de garantir a dignidade dos visitantes, fundamental para a ressocialização dos presos, a revista mecânica é mais eficiente do que o procedimento manual.

Existem ainda outras formas de entrada destes aparelhos eletrônicos nas prisões. São usadas caixas de fundo falso, embalagens de cereal e outros alimentos, pequenas geladeiras, ventiladores portáteis, rádios, televisões, livros, abajures, sacos de pano grosso e felpudo, etc.

O prêmio para o método mais criativo fica para um presídio brasileiro. Os detentos da Penitenciária Danilo Pinheiro, de Sorocaba, ficaram famosos ao treinar pombos-correio para contrabandear celulares para a prisão, em 2009.

Formas de prevenção

O problema cresceu a tal ponto que em 2009, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 12.012, que considera como crime a entrada, sem autorização judicial, de telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação em presídios. Com pena de três meses a um ano de prisão.

A lei não reverteu o problema e em 2013 uma comissão de juristas designada pela presidência do Senado, visando criar um anteprojeto de reforma do Código Penal, decidiu enquadrar os presos na mesma regra penal adotada pela Lei 12.012. Ou seja, se o detento for encontrado com o aparelho ele será enquadrado da mesma forma do que quem ingressa, auxilia ou facilita a entrada de celulares ou aparelhos similares nos presídios, tendo sua pena aumentada em 1 à 4 anos.

Os Estados Unidos seguiram o mesmo caminho, os juízes do tribunal de Nova York, incluíram os telefones celulares na lista de “contrabandos perigosos” para as prisões. Agora, na esfera estadual, trazer um aparelho desses para um complexo penitenciário é crime de primeiro grau, com penas de três a seis anos de prisão, acrescentadas à sentença do prisioneiro. Na esfera federal, isto é considerado um crime punido com 5 a 10 anos de prisão.

Qual foi o resultado dessas mudanças? Nenhum. Como relatamos antes, 2015 viu o crescimento de 15% no número de celulares em relação ao mesmo período do ano passado. As pessoas têm que entender que o punitivismo e a ameaça de prisão não servem como incentivos negativos à prática criminosa.

Deste modo, a melhor solução para os crimes no Brasil é uma reforma completa e sistemática de todo o nosso complexo penitenciário. Na medida em que sabemos que isto não é interessante para nossos políticos (em 2008 a CPI das prisões resultou em 12 leis de reforma das prisões, nenhuma delas foi votada até hoje), vamos nos atentar às medidas paliativas para solucionar o problema.

No caso dos celulares, é impossível fugir da ideia de melhor infraestrutura. Sabemos que São Paulo, Estado com a maior população carcerária do país, investiu 1,1 bilhão de reais por ano em equipes e bloqueadores de sinal para evitar a entrada ou o uso de celulares nas prisões. Em 2014, propôs-se ainda mais um aumento na verba para implantação de bloqueadores.

Pelo menos dois sistemas já foram testados, um que causa ruído nas chamadas e outro que as redireciona a uma antena próxima ao presídio. O princípio que os norteia é relativamente simples, para bloquear as chamadas celulares é necessário sujar o espectro de sinais, exatamente nas freqüências utilizadas para a troca de mensagens entre os aparelhos e a estação celular, de modo que seja impossível a comunicação.

Toda conversa entre a estação e o telefone celular é feita com respostas ao recebimento de mensagens, de ambos os lados. A estação envia uma mensagem para o celular e fica aguardando que o telefone responda o recebimento da mesma. Com uma antena local que fique poluindo esta respectiva frequência, torna-se impossível a comunicação por métodos sem-fio.

O segundo método, redirecionaria todas as freqüências captadas em um presídio para uma antena central, que registraria todas as chamadas. Ainda que em termos de inteligência esta opção seja mais interessante, ela também é mais cara e difícil de ser aplicada. Ambos os sistemas certamente não estão funcionando na prática, já que, com quase 100 milhões gastos desde 2010 em bloqueadores de celular, o número deles só cresce nas prisões.

Não sabemos exatamente como o governo pode gastar somas exorbitantes de dinheiro em um objeto que não apresenta nenhuma melhora de desempenho, mas acreditamos que a culpa provavelmente recai nos mesmos agente penitenciários que lucravam 25 mil reais ao vender celulares na prisão. O que nos leva a questão mais importante: como fazer com que os guardas de prisioneiros milionários não se tornem corruptos?

Não existe resposta fácil para essa pergunta, a corrupção acontece em todos os níveis sociais. Casos como a Lava Jato mostram que a maioria dos "grandes" empreendedores brasileiros se valem de subornos e jogo sujo para manter suas empresas no topo. Enquanto este artigo é escrito, Marcelo Odebrecht, dono da maior companhia de engenharia do Brasil, está repousando em uma cela da Polícia Federal por denúncias de corrupção sistêmica.

Apesar deste problema, não seria estranho pensar que a melhor solução para evitar a corrupção dos agentes penitenciários seria dar um salário digno a eles, de forma que, os subornos não pareçam tão significativos para sua renda mensal. Sabemos que mesmo com um bom salário, condições melhores em seu emprego, é possível que alguns deles ainda se sujeitem a aceitar suborno, mas seu preço com certeza será muito mais alto, e o número de celulares na prisão será inevitavelmente menor.

Por fim, diminuir a superlotação dos presídios brasileiros é outra iniciativa essencial de ajudar a resolver este problema. Se hoje atuamos com 161% de nossa capacidade, é claro que isso é traduzido em uma dificuldade ainda maior dos agentes penitenciários de manter o controle. A solução nesse caso não seria abrir mais presídios e sim dar mais atenção aos presos que temos.

Pode parecer estranho para quem não está familiarizado com a precariedade de nosso sistema jurídico, mas no Brasil 25% dos detentos está aguardando julgamento. São 200 mil pessoas que estão atrás das grades sem nunca sequer ter olhado um juiz. Em muitos casos (60%) os detentos estão presos há mais de seis meses. Este tipo de política da prisão preventiva está cada dia mais ostensiva e não responde a nossa realidade de superlotação.

Outras medidas também podem ser tomadas. Existem muitas pessoas presas por crimes que já prescreveram, ou que foram esquecidas em relação às suas sentenças. O último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça informava que quase 30 mil pessoas no Brasil estavam encarceradas para além de sua sentença máxima. Pior, 33% dos presos brasileiros acabam demorando mais tempo na prisão do que o determinado pela sua sentença. É um número brutal e desumano, que mostra o total descaso em que está o sistema penitenciário hoje em dia.

O problema dos celulares existe e é geral, provavelmente é impossível acabar 100% com ele, e não poucos os especialistas que sugerem regulamentá-lo. A verdade é que não parece haver boa vontade para fazer as reformas necessárias nas prisões para amenizar os problemas decorridos de ligações má intencionadas. Na próxima matéria, o TudoCelular vai se focar no outro lado da moeda. O que a tecnologia pode trazer de positivo para os presos no Brasil?

Autoria de Felipe Velloso