Atualização (27/02/2025) - EB

A disputa entre a prefeitura de São Paulo, 99Moto e Uber acaba de ganhar mais um capítulo nos tribunais. Agora a vitória foi dos motoristas de aplicativo, pois o decreto que proibia o serviço de mototaxi na cidade foi derrubado pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a Justiça, a Prefeitura não tem o poder de vetar a prestação de um serviço autorizado por uma lei federal, ela apenas pode regulamentá-lo, definindo diretrizes para a sua execução.

Com isto, a 99Moto já planeja o retorno do serviço na capital, enquanto a Uber segue cautelosa afirmando que defende a regulamentação para garantir a segurança dos motoristas e dos usuários.

Em nota, Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99Moto, disse:

Seguimos comprometidos em lutar pelo direito de escolha dos paulistanos e dos motociclistas que clamam pelo serviço na cidade, além de colaborar para uma regulamentação que garanta segurança e mobilidade para todos.

Além disso, a 99 diz que seus motoristas parceiros fizeram 500 mil viagens nos 14 dias que operou em São Paulo, nenhum deles resultando em acidente grave ou morte, com 15 mil motociclistas faturando mais de R$ 7 milhões, movimentando a economia do município.

O posicionamento da Uber foi o seguinte:

A decisão reforça o entendimento da Uber sobre a legalidade do Uber Moto na capital. No lugar de proibir, o caminho correto é desenvolver uma regulamentação adequada, garantindo a organização e segurança para todos.

A empresa diz que continua aberta ao diálogo para definir regras antes da retomada do serviço. Em contrapartida, a Procuradoria Geral de São Paulo informa que recorrerá da decisão quando for formalmente notificada.

São Paulo não está preparada para esse tipo de serviço. Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade.

Ela também destaca que há outra ação judicial em vigor que proíbe o serviço de mototaxi em SP, com o prefeito Ricardo Nunes dizendo que o serviço é uma "carnificina" por 364 motociclistas morrerem em acidentes no último ano na cidade.

Atualização (28/01/2025) - EB

Justiça determina suspensão imediata do 99Moto e Uber Moto na cidade de SP

Após uma nova derrota judicial do 99Moto, o juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, determinou que o serviço de transporte de pessoas por motociclistas deve ser suspenso imediatamente na cidade de São Paulo. A determinação vale até o julgamento definitivo da ação.

O juiz também negou a aplicação das multas propostas pela Prefeitura de São Paulo pelo crime de desobediência e pela 99Moto seguir oferecendo o serviço para a população.

Em resposta, a 99 diz:

Suspendemos temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP. A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil.

A Uber também emitiu o seguinte comunicado:

Em conformidade com decisão judicial proferida hoje, a operação da modalidade moto será temporariamente suspensa no município de São Paulo, onde estava em funcionamento. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível.

Apesar disso, Uber e 99 dizem que continuarão lutando pelos direitos da empresa, dos passageiros e dos motociclistas parceiros.

Ambas consideram que seus serviços estão regulamentados pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, ambas amparadas por decisões judiciais do TJSP e de outros estados que confirmam que municípios não podem impedir a prestação de serviços de transporte privado.

No início de janeiro, o prefeito Ricardo Nunes diz que a cidade não está preparada para receber este tipo de serviço:

Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. 1 milhão e 300 mil motos. A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos. Ano passado, [foram] 364 pessoas mortas em motos. Isso quer dizer que praticamente todo dia morreu alguém em São Paulo usando moto. E aí vem alguém pra fazer serviço desse sem autorização da prefeitura.

Além disso, Nunes disse que vai pedir que todas as medidas tomadas contra a 99 também sejam aplicadas à Uber, incluindo multa diária de R$ 50 mil se continuarem descumprindo o decreto municipal deste tipo de serviço.

Atualização (21/01/2025) - EB

99Moto sofre nova derrota judicial e pode ser multada em mais de R$ 50 milhões

A 99Moto sofreu uma nova derrota judicial nesta semana. Desta vez, ela teve o pedido de agravo de instrumento rejeitado pelo desembargador e relator Eduardo Gouvea do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, a Prefeitura de São Paulo entrou com um recurso para multar a empresa em R$ 50 milhões por descumprir a lei municipal.

Apesar da decisão, a 99 disse em nota ao MobileTime segue dizendo que o decreto da Prefeitura é ilegal, se baseando na lei 13.640/2018 e numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz:

O transporte privado por motocicleta permanece respaldado pela legislação federal e os municípios não têm competência para proibi-lo, conforme decidido pelo STF (Tema nº 967) e reconhecido por cerca de 20 decisões judiciais em todo Brasil.

A 99 diz que vai recorrer da decisão do juiz Josué Vilela Pimentel da 8ª Vara da Fazenda Pública, que deu razão à Prefeitura de São Paulo, resultando nas apreensões de motocicletas na capital do estado na semana passada.

A Prefeitura de São Paulo reforçou que o serviço de transporte da 99Moto segue sendo ilegal e clandestino. Ela também que entrou com recurso na Justiça pedido multa de R$ 50 milhões por descumprimento da lei e adicional de R$ 1 milhão por cada dia que o serviço for disponibilizado no município.

Até o momento, as blitzes da Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito já apreenderam 146 motocicletas associadas ao serviço da 99Moto. A empresa afirmou que está auxiliando os donos dos veículos com os custos das apreensões consideradas ilegais por ela.

Atualização (17/01/2025) - EB

Prefeitura de SP começa a apreender motocicletas da 99Moto após derrota judicial

A prefeitura de São Paulo começou a realizar apreensões de mototáxis da 99Moto após vencer a empresa uma disputa judicial ontem (16). A Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito já estão abordando motos que transportem pessoas na garupa, pois o serviço não pode ser mais prestado no município.

A disputa envolveu o pedido da 99Moto para continuar funcionando na cidade, negado pela Justiça de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes diz que o decreto municipal nº 62.144 de 2023 proíbe a empresa de fornecer o serviço na capital, enquanto a 99 argumentou que a Lei Federal nº 13.640, de 2018 não dá este poder para as prefeituras.

Segundo as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, o transporte individual remunerado de passageiros deve obter autorização do município para funcionar, caso contrário, será considerado clandestino.

Até o momento, 32 motos foram apreendidas na capital, a primeira delas por volta das 16 horas de ontem numa avenida da zona leste. O motorista levaria uma passageira da Vila Ré a um teatro no distrito de Cangaíba pelo valor de R$ 11 pelo percurso que costuma levar de 10 a 15 minutos de moto, mas pode chegar até 50 minutos em trens ou ônibus.

O sindicato dos trabalhadores do setor, Sindimotos, orienta que motociclistas evitem prestar o serviço de transporte enquanto a disputa judicial entre a 99 e a gestão municipal continuar tramitando na justiça.

Em resposta, a 99 disse:

A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários. Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas.

A 99 também afirma que está oferecendo apoio aos motociclistas com custos associados às apreensões ilegais e que está "aberta ao diálogo para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência da prefeitura."

Matéria original (16/01/2025)

Prefeitura de SP vence primeira disputa judicial contra a 99Moto

A prefeitura de São Paulo e a 99Moto estão brigando diretamente, principalmente após a proibição de corridas com motos na cidade. Mesmo com tal proibição, a empresa alegou que não estava descumprindo nenhuma lei e anunciou que o serviço continuaria ativo nesta terça-feira (14/01). O resultado foi um total de 10 mil viagens feitas.

Agora, nesta última quarta-feira (15/01), a prefeitura conseguiu vencer a primeira disputa contra a 99 nos tribunais, após o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel, negar o pedido de mandado para garantir a segurança jurídica dos passageiros e motociclistas do serviço de corridas.

O juiz reconheceu a validade do decreto de proibição do modal imposto pelo prefeito Ricardo Nunes e negou o pedido no mesmo dia em que foi solicitado na justiça. Também foi reconhecido pelo juiz a avaliação do grupo de trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e mais órgãos, como Corpo de Bombeiros e mais.

O grupo foi completamente contrário o funcionamento dos serviços de corrida por moto após diversos 13 encontros com representantes da Uber e também da 99. O motivo pelo qual dispensam o serviço na cidade é porque pode afetar o sistema de saúde público com o aumento de casos de acidente e morte no trânsito.

Esse aumento, segundo a avaliação, pode se dar por dois motivos, sendo eles o aumento de passageiros e motos no sistema viário, além do risco de perda de equílibro do motociclista ao guiar passageiros que costumam usá-lo como apoio no veículo.

Mesmo com seu pedido negado e com uma proibição decretada pela prefeitura, a 99 disse, em nota enviada ao Mobile Time, que o serviço continuará:

O magistrado não analisou o mérito da legalidade do serviço que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade.

Agora resta saber como serão os próximos dias e o que a prefeitura fará para identificar os motoristas de corrida. E aí, o que acha dessa nova disputa? ">Veja mais novidades da 99 aqui.