Economia e mercado 21 Mai
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) encomendou uma perícia técnica no catálogo do AliExpress, Shopee e Shein. O estudo foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Peritos (IBP/IBPTech) e comprovou que as varejistas estrangeiras vendem produtos que podem causar danos à saúde dos brasileiros.
O resultado divulgado pela Folha de São Paulo revelou que muitos produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil podem ser comprados nesses marketplaces internacionais dentro do Remessa Conforme.
Alguns exemplos citados incluem: álcool 92,8º, que é restrito para uso em ambiente hospitalar, formol puro 37%, que tem venda proibida no Brasil, além de um kit de escova progressiva que também contém formol em sua formulação.
Outras infrações envolvem até mesmo clareadores dentais que dependem de receita médica, além de produtos que não tem eficácia comprovada e tampouco foram testados pela Anvisa.
O IDV ainda diz na sua perícia que as plataformas internacionais não tem critérios para o cadastramento de vendedores, sendo que isso permite a postagem de produtos que prejudicam a saúde do consumidor.
Outra acusação envolve o excesso de propagandas enganosas, abusivas e de produtos falsificados, como óculos Ray-Ban por R$ 41 ou tênis da Nike por R$ 56.
A associação que representa o varejo também apresentou denúncia para a Procuradoria Geral da República (PGR) após descobrir que é possível comprar adereços com a suástica e até mesmo distintivos falsos da Polícia Federal brasileira nessas plataformas.
Comentando o assunto, Jorge Golçaves, presidente do IDV, salientou que as autoridades precisam agir:
Quando foi implantado o Remessa Conforme, no ano passado, a gente esperava que a Receita Federal tivesse um maior controle sobre a entrada dessas mercadorias, que já apresentavam uma série de irregularidades –produtos pirateados, sem certificação, em remessas fracionadas, para burlar imposto, mas nada disso aconteceu e decidimos documentar o descumprimento das leis brasileiras.
Procuradas para comentar o assunto, AliExpress, Shopee e Shein disseram que buscam cumprir as exigências das autoridades brasileiras e que vendedores que burlam as regras são punidos.
Cabe lembrar que o projeto do programa Mover ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, mas o varejo segue pressionando para que o texto seja aprovado e todas as compras internacionais sejam taxadas com imposto federal.
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