A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, anunciou um novo passo no combate ao roubo de celulares no Brasil, lançando o Projeto Celular Legal, cujo é objetivo é reunir regularmente dados sobre bloqueios e desbloqueios de celulares roubados ou irregulares, utilizando os sistemas de Cadastro de Estações Móveis Impedidas, o CEMI, e o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos, o SIGA.

As operadoras serão responsáveis por fornecer esses dados todos os meses, com um prazo de seis meses para ajustar seus sistemas às exigências da proposta. Uma consulta pública foi lançada para definir como a agência deve receber tais dados. A consulta recebe sugestões até o dia 14 de setembro, e pode ser acessada aqui.

As informações deverão ser apresentadas por estado, detalhando a origem das solicitações de bloqueio e desbloqueio no CEMI, bem como a quantidade de solicitações realizadas no mês. Informações em nível nacional também serão solicitadas, incluindo o CNPJ do varejista responsável pelo bloqueio.

Esse projeto surge em um contexto no qual o Ministério da Justiça busca soluções tecnológicas mais eficazes para combater o roubo de celulares. Em agosto, a pasta se reuniu com líderes de empresas de tecnologia, incluindo Google e Meta, ao lado da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, e da própria Anatel, para traçar estratégias destinadas a desencorajar os roubos desse tipo de dispositivo.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública preocupam —houve um aumento de 16,6% nos casos de furto ou roubo de celulares em 2022, com um total de 999.223 registros. São Paulo lidera a estatística, com uma média de 950 ocorrências por dia, enquanto Bahia e Rio de Janeiro registraram os maiores aumentos proporcionais no número de casos.