Os sinais de recuperação da Oi foram pura ilusão. A companhia, que já foi 'rebaixada' pelo governo e não é mais considerada uma das gigantes da telefonia no país, está em situação crítica, e a Anatel calcula que a operadora deve mais de R$ 20 bilhões à agência. A operadora deve mais de R$ 65 bilhões no total.

Em nota à imprensa, o órgão regulador informou que já pediu sua exclusão da lista de credores da Oi. Adicionalmente, a Anatel diz ter calculado as dívidas da operadora com a agência e chegou a resultados maiores do que os apresentados pela companhia.

Segundo a nota da Anatel, a Oi deve cerca de R$ 10 bilhões em multas, mais cerca de R$ 4,5 bilhões em créditos tributários e outro R$ 1,1 bilhão em outras dívidas. Ainda há mais cerca de R$ 4,6 bilhões em multas ainda em processo de tramitação. O total, segundo os cálculos da Anatel, chegam à casa do R$ 20,2 bilhões.

O órgão regulador ainda observa que as multas em processo de tramitação “referem-se apenas àqueles que são objeto de requerimento para inclusão em Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Multas referentes a processos que não serão incluídos em futuros TACs não estão consideradas no quadro acima, dada a ausência de estimativa para esses valores”.

Veja a nota da Anatel na íntegra:

Nota à imprensa - Recuperação Judicial da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendendo à correspondência dos Administradores Judiciais do Grupo Oi, informou o total de débitos das recuperandas com a Agência.

Em respeito à transparência que deve conduzir os atos da Agência e diante da relevância da questão, a Anatel vem a público trazer as seguintes informações:

• A Anatel requereu a sua exclusão da lista de credores apresentada pelas recuperandas haja vista que, conforme o entendimento da sua Procuradoria, os créditos da Agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas das recuperandas e, portanto, não devem ser contemplados no Plano de Recuperação Judicial.
• Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos.
• Os créditos da Anatel, a exemplo de outros créditos da União, submetem-se à Justiça Federal, que é competente para julgar questões relativas a esses créditos, seguindo estritamente o tratamento previsto na legislação própria.
• Os créditos devidos pelas recuperandas decorrem de multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais.
• Os valores apurados pela Anatel divergem dos apresentados pelas recuperandas quando da formulação de seu pedido de recuperação judicial.
• Os créditos da Anatel, após levantamento realizado nas diversas áreas competentes da Agência, atualizados até 11 de outubro de 2016, são os seguintes:
  Multas administrativas com crédito já constituído - R$ 6.955.651.489,46
  Multas administrativas com crédito ainda não constituído - R$ 3.063.328.103,18
  TOTAL DE MULTAS - R$ 10.018.979.592,64
  Créditos tributários - R$ 4.552.086.929,88
  Créditos de outras naturezas (inclusive ônus contratuais)- R$ 1.081.963.197,73
  TOTAL - R$ 15.653.029.720,25
  Multas estimadas em processos em tramitação - R$ 4.583.085.046,45
  TOTAL GERAL- R$ 20.236.114.766,70
• As multas estimadas nos processos em tramitação referem-se apenas àqueles que são objeto de requerimento para inclusão em Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Multas referentes a processos que não serão incluídos em futuros TACs não estão consideradas no quadro acima, dada a ausência de estimativa para esses valores.
• Não estão incluídos no quadro acima os encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em Dívida Ativa (10% do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20% do principal), quando for o caso.