
Economia e mercado 10 Mai
29 de maio de 2024 136
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o fim da isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. Com isso, essas remessas começam a pagar uma alíquota federal de 20% e o ICMS de 17% dos estados.
O texto do programa Mover foi aprovado em votação simbólica após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na modalidade de votação simbólica, os deputados não se comprometem com um tema polêmico, uma vez que o voto não é individualizado.
Na visão de muitos parlamentares, a cobrança de 20% é uma espécie de "meio-termo" entre manter a isenção ou impor uma alíquota padrão de 60%, que é cobrada para compras internacionais acima dos US$ 50.
Outro detalhe relevante que consta no texto do programa Mover inclui um limite mensal de US$ 3 mil para as remessas internacionais, evitando o que o relator da lei, deputado Átila Lira (PP), considera "excessos".
Comentando o assunto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que o tema seja tratado novamente na regulação da reforma tributária.
O segundo round virá na discussão da reforma tributária, nas questões de uma equiparação de impostos mais justos e mais claros para todo o setor produtivo. Então, nesse momento, é um passo importante que se dá. E aqui a nossa visão não foi contra ninguém, ninguém quer fazer nada contra ninguém, foi em socorro à empresa, à indústria nacional e aos empregos que ela gera de todos os brasileiros.
A aprovação da taxação federal está sendo comemorada por diversas associações de varejo e pela indústria, sendo que essa última ameaçou deslocar sua produção para o Paraguai.
Em todos os casos, o argumento era de que o país precisa garantir "condições de igualdade" para a produção nacional, algo que não estava presente no Remessa Conforme.
Agora, o texto do programa Mover segue para apreciação e votação no Senado. Caso aprovado, o PL será sancionado, uma vez que o imposto federal ficou abaixo dos 25%.
Fontes palacianas disseram à Folha que Lira chegou a defender um imposto maior, mas Lula só aceitou sancionar o texto caso o imposto federal ficasse abaixo dos 25%.
Por enquanto, não há previsão para votação no Senado federal.
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