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Shopee e Mercado Livre são certificados para isenção de impostos em compras de até US$ 50

22 de setembro de 2023 26

O AliExpress e a Shein já foram certificados pelo Remessa Conforme, o programa do governo federal que isenta compras de até US$ 50 de taxas de importação. Agora mais duas grandes lojas foram aprovadas para entrar para o programa: a Shopee e o Mercado Livre. Veja o que muda para elas a partir de agora.

A certificação de ambas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22).

O programa Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda e traz como o principal benefício a isenção de taxa de importação de 60% para compras de até US$ 50, mas com ele as lojas participantes também têm prioridade no tratamento alfandegário, o que significa que as compras devem chegar mais rápido aos clientes.

O programa não contempla o ICMS de até 17% que pode ser cobrado pelos estados para compras internacionais.


Segunda Receita Federal, as empresas certificadas pelo programa até semana passada representavam 67% das remessas enviadas ao Brasil. Na outra ponta, varejistas nacionais pedem que o governo acabe com o programa, pois dizem que a isenção de impostos é injusta e pode acabar com 2,5 milhões de empregos.

Em resposta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há previsão para que a alíquota para isenção impostos seja revisada pelo governo.

A Amazon deve ser a próxima loja a participar do programa, pois a empresa já solicitou a certificação, que ainda está sendo analisada pelo governo.


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Comentários

Shopee e Mercado Livre são certificados para isenção de impostos em compras de até US$ 50
  • Imposto de 92% com muito amor %uD83D%uDE0D%uD83D%uDE0D%uD83D%uDE0D, parabéns para quem fez o L %uD83D%uDE0D%uD83D%uDE0D%uD83D%uDE0D

      • Impressionante são essas matérias que saem por aí. Parece patrocinadas pelo (des)governo. Vendem a Remessa Conforme como se fosse algo super bom pra população. Só não esqueçam do ICMS e taxas dos correios... ter seu poder de compra diminuído dessa forma é meio triste não acham? E o pior: Os prejudicados são os próprios que fizeram o L na época. Os miseráveis mesmo (de verdade) continuam recebendo Bolsas, os pobres e médios tomaram no lugar onde o sol não bate, e pros ricos nada mudou.

          • O Brasil consegue ser o melhor e primeiro do mundo em alguma coisa, afinal: cobrar um dos maiores, senão o maior imposto do mundo e fazer muito pouco pela população, seja governo que for. Talvez isso explique a fama de "esperto" no sentido pejorativo. Rebolar muito para conseguir viver. Só lamento a falta de isonomia no tratamento entre criminoso rico e pobre.

              • Não entendo.

                Tem a portaria da receita que fala que são 50 dólares, mas existe uma lei federal de 1980 que fala que a isenção é de 100 dólares. A lei federal não devia valer mais que a portaria?

                • Que %uD83E%uDD21 essa; notificação por $50 enfia no C seus PTralhas nojentos.

                    • Governo desgraçado

                        • Agora só falta pra completar o circo a chinesa wish, Amazon americana e eBay entrarem nesse remessa conforme, os fiscais da receita não vão mais precisar fiscalizar nada, pois praticamente vai cobrir 100% dos sites internacionais que o povo compra, se o governo fosse um pouco mais inteligente retiraria essa alíquota de 60% pra compras acima de 50 dólares e colocaria uma alíquota de 20% pois ainda tem o ICMS de 17%, se o governo fizesse desse jeito ia arrecadar muito mais dinheiro

                            • Essas varejistas internacionais não deveriam aderir a essa palhaçada desse programa do remessa conforme, deveriam deixar a receita federal se virar pra fiscalizar tudo, lembrando que esse remessa conforme é uma portaria do governo, o que vale mesmo juridicamente é a lei 1804/80 que diz que pessoa física é isento de imposto de importação pra remessas de até 100 dólares ou outra moeda independente se o remetente é pessoa física ou juridica e o governo finge que essa lei não existe pra taxar o povo que compra nesses sites internacionais

                                • Infelizmente a lei diz que é isento produtos vindos do exterior até $50 e de pessoa física para pessoa física, o que não é o caso dessas lojas internacionais. A gente se acostumou a praticamente nunca pagar 60% de taxas alfandegárias em nossas importações, ser taxados por amostragem, mais com a pressão enorme dos grandes empresários contra a concorrência dos Market Places vendendo praticamente tudo importado e mais barato, os empresários brasileiros já desde lá no governo Temer faziam pressão, primeiro para acabar com o caminho de nossa importações que seria privatizando os correios para cobrar os impostos direto na hora da compra como já ocorria na Amazon norte americana, e essa pressão da taxação continuou no último governo e no atual.
                                  Era só uma questão de tempo, infelizmente

                                    • O decreto que diz que é isento até 50 dólares de pessoa física pra pessoa física é uma portaria do governo fhc de 1999, portanto não está acima da lei 1804/80 que diz que a isenção pra pessoa fisica é 100 dólares ou outra moeda e não específica se o remetente tem que ser pessoa física ou juridica, essa lei já tem 43 anos é bem antiga, mas é a única lei que regula as importações feitas por pessoas físicas no brasil

                                    • os cara fazem malabarismo na cara dura, chamando de insenção de imposto MAIS 17% DE IMPOSTO(ICMS), é imposto do mesmo jeito.

                                        • Essa isenção de 50 dólares já existia, não entendi essa matéria do tudocelular, o governo que quer taxar tudo, e criou toda essa narrativa que agora tal loja tá certificada, governo corrupto dos infernos.

                                            • comprei uma camisa de 60 reais na shopee e paguei 56 de taxa (mesmo pedindo para revisarem)

                                                • obg nordeste

                                                    • Xiiii, tá perdido no Mapa! Kkkkkkk
                                                      Desde quando a cidade de São Paulo fica na região Nordeste?????
                                                      Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
                                                      A capital em que o atual presidente da República ganhou mais votos não fica no nordeste não criatura.
                                                      Não foram os nordestinos que o elegeram e sim eleitores de tudo que é lugar do país, principalmente a cidade de São Paulo e o estado de Minas gerais, onde ele também venceu.
                                                      Saia do ZAP e demais redes sociais, busque informações de verdade e deixe os nordestinos em paz!

                                                        • São Paulo é cheio de nordestinos isso explica muita coisa, mas sim independente de quem fez o L merecem se fuder, eu me fodo também mas quero ver todo mundo se dando mal junto tomara que o dólar chegue finalmente a 10 reais para aprenderem!!!

                                                          • Esperando você nas praias %uD83C%uDF78%uD83C%uDF78%uD83C%uDF78

                                                          • Quem vez o L deve tá chorando agora pela cagada que vez!

                                                            • O que compra com $50 doletas nada; governo FDP!

                                                                • Aliexpress?

                                                                    • E o ebay?

                                                                      Especiais

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