Segurança 01 Jul
Atualização (14/09/23) - JB
Os motoboys não aceitaram a proposta de regulamentação do setor apresentada pela associação de empresas. O governo federal tem tentado costurar um acordo entre as partes dentro dos últimos quatro meses.
O presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas Profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, disse:
Na parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar.
Como consequência da falta de acordo, uma greve de entregadores foi convocada para a próxima segunda-feira (18 de setembro) em todo o país.
Isso porque os motoboys exigem uma remuneração mínima de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho. Contudo, as empresas aceitam pagar apenas R$ 12 e R$ 7, respectivamente.
As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo o Brasil que, na realidade, não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização.
Por enquanto, os representantes das empresas e o governo não apresentaram nova proposta.
Economia e mercado 01 Jun
Atualização (31/08/23) - JB
Entregadores e motoristas de aplicativo rejeitaram a proposta de regulamentação do setor apresentada pelas empresas. O texto previa uma remuneração mínima, mas os valores não agradaram aos trabalhadores.
Comentando o assunto, o presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, disse que a proposta mantém um cenário de desvalorização dos trabalhadores.
Para ele, a proposta é um verdadeiro "desaforo".
A sensação dos trabalhadores é de indignação. Somos uma categoria precarizada e que trabalha em condições de exploração, sem valorização por parte das empresas de aplicativo. Foi um desaforo, e uma decepção. Nós estamos propondo o valor de R$ 35,76. Eles colocaram R$ 12 para hora trabalhada.
Os entregadores também não concordam com o critério de "hora efetivamente trabalhada" porque ele desconsidera o tempo em que os trabalhadores permanecem online no aplicativo.
Por isso, as empresas pediram um novo prazo para que seja feita uma segunda proposta. O texto será apresentado até o dia 12 de setembro, sendo que esse é o prazo final oferecido pelo governo para que as partes negociem.
Caso até o dia 12 não haja entendimento ou contraproposta, as associações de motoristas ameaçam uma greve nacional. Ainda assim, representantes do governo acreditam que é possível chegar a um acordo e evitar esse tipo de mobilização.
Texto original (16/08/23)
As maiores empresas de aplicativos de delivery, entrega e transporte do Brasil entregaram ao governo uma proposta de regulação do setor. A intenção é definir uma remuneração mínima para esses motoristas.
O documento foi entregue durante uma reunião realizada no Ministério do Trabalho, sendo que ele foi confeccionado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como iFood, Uber, 99, Amazon e outras.
Esses são os valores mínimos sugeridos pelas plataformas, sendo que eles valem por hora "efetivamente" trabalhada.
- Motorista de aplicativo — R$ 15,60
- Entregador de bicicleta — R$ 6,54
- Entregador de carro — R$ 10,86
- Entregador de moto — R$ 10,20
Economia e mercado 16 Nov
Segurança 21 Jul
As empresas também afirmam que os valores sugeridos consideram os custos que o trabalhador tem com o veículo e internet, sendo que todos são superiores ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 6 por hora (R$ 1.320 mensais).
Para motoristas de app, alguns custos que entram na conta incluem o combustível, depreciação e a manutenção do veículo. Já para entregadores, o cálculo é feito com base no meio de transporte.
Além disso, o cálculo não leva em consideração o tempo em que o motorista está conectado ao aplicativo, mas sim o período em que levou a aceitar a solicitação de entrega ou corrida. Ou seja, a hora efetivamente trabalhada.
Por enquanto, as negociações seguem acontecendo no Ministério do Trabalho, sendo que os representantes dos entregadores ainda não estão satisfeitos com os valores propostos.
Ainda assim, a intenção do governo é concluir a fase de negociações até setembro para que seja enviado um projeto de lei ao Congresso.
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