O aplicativo de mobilidade 99 se tornou alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar uma suposta “deficiência na prestação de serviço” pela plataforma após relatos de um usuário sobre falta de suporte da empresa.

De acordo com o órgão fluminense, a suposta irregularidade seria decorrente da inexistência de atendimento telefônico e de outros meios efetivos de comunicação para o recebimento de reclamações ou resolução de problemas dos usuários com o serviço.

O inquérito teve origem e representação feita por um cidadão na Ouvidoria/MPRJ sobre a ausência de suporte ao consumidor. A promotoria levou em consideração que é direito do usuário a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços.

Ainda segundo o MPRJ, a plataforma foi notificada como medida inicial e tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o inquérito e a reclamação, esclarecendo se procedem as alegações feitas pelo usuário contra a empresa.

O MPJR também oficiou o Procon-RJ sobre as reclamações e acerca da existência de um procedimento sobre o fato investigado. Inclusive, o órgão de defesa do consumidor já multou a 99 em mais de R$ 8 milhões por cancelamentos frequentes.

A investigação vai ser conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital carioca. Por sua vez, a 99 ainda não se manifestou sobre a abertura do inquérito por parte do MPRJ.