Com a rápida adesão ao PIX e sua ampla demanda de pessoas físicas e jurídicas, o Banco Central aprovou na última quinta-feira (22) uma atualização no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos. A regra estabelece que as instituições adeptas ao sistema deverão disponibilizar pagamentos via QR Code até 30 de junho.

Anexo à Resolução BCB nº 1, o novo regulamento entra em vigor no dia 14 de maio, sendo referente ao sistema PIX Cobrança, que permite o cálculo de juros através de um pagamento via código QR, formato substituto do código de barras.

De acordo com o Banco Central, aqueles que não proporcionarem a experiência completa do sistema — consistindo de pagamentos agendados e leitura de QR Code, entre outros recursos — deverão possibilitar, minimamente, a leitura do código como via de pagamento instantâneo, com encargos e abatimentos calculados de forma automática. De qualquer forma, a partir do dia 1º de julho, as instituições estarão obrigadas a oferecer todas as funcionalidades do PIX.

Além dessas novas estipulações, outra novidade é o "PIX Agendado", que permitirá aos usuários programarem um pagamento para uma data futura sem que estejam vinculados ao PIX Cobrança. Dessa forma, o pagador poderá agendar transações contando apenas com uma chave PIX a partir do dia 1º de setembro.

Essa ferramenta era facultativa desde seu lançamento em novembro de 2020, tendo o Banco Central julgado que é um prazo razoável para que as instituições façam as adaptações necessários em seus aplicativos e plataformas de internet banking.

Em conclusão da nota, o Banco Central afirmou que, a partir do dia 30 de abril, os valores do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentados através do PIX, excetuando-se transferências para contas bancárias de mesma titularidade. Para o BC, a limitação se faz necessária em vista da possibilidade de descontos e outros encargos que prejudiquem o valor do benefício.

O sistema de pagamentos instantâneo deve receber outros recursos futuramente. O fato é que existem grandes planos para que o PIX seja, de fato, revolucionário. Com a mediação que o Banco Central oferece para que o sistema mantenha um padrão de qualidade em todas as instituições financeiras, pode-se esperar que esta seja uma das maiores criações do ramo financeiro e digital brasileiro.